Licenças Ambientais

Cadastro Ambiental Rural  - CAR, tem por finalidade integrar as informações ambientais referente a situação das áreas de preservação permanente (APP).

Licença de Operação de Regularização para empreendimento de geração de energia elétrica por aproveitamento hidráulico.

A portaria nº 731/2021 - GOUT, Ortoga o uso das águas de domínio do Estado do paraná, para o aproveitamento de potencial hidrelétrico.

Página do Diário de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, contando o recebimento da Licença de Operação.